Durante o ato, o magistrado propôs o estabelecimento de um cronograma de 75 dias para a realização de novas eleições na entidade. O plano previa datas específicas para todas as etapas do processo, desde a publicação do edital e instituição da comissão eleitoral até o prazo para inscrição de chapas e a votação propriamente dita. No entanto, a proposta não foi aceita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e por outros participantes, inviabilizando o acordo imediato.

AO STF

Como a audiência foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o resultado do encontro será enviado à Corte para que os ministros tomem uma decisão sobre o futuro da Federação. Paralelamente, os envolvidos definiram que haverá novas tratativas junto ao Ministério Público para tentar uma solução consensual antes da próxima audiência, que já foi agendada pelo juiz Douglas Martins para o dia 26 de maio.

A audiência reuniu diversas frentes do cenário esportivo e jurídico. Dentre os presentes, as promotoras de Justiça Alineide Rabelo e Doracy Moreira, além da interventora da FMF, Susan Lucena. O debate também contou com advogados do presidente afastado da Federação, representantes da CBF, do Sindicato dos Atletas e de clubes maranhenses como Sampaio Corrêa, MAC, Pinheiro Atlético Clube e São José de Ribamar.

A intervenção na FMF foi debatida em audiência de conciliação realizada na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís. O encontro discutiu os próximos passos da administração provisória da Federação Maranhense de Futebol, mas terminou sem consenso entre as partes.

Diante do impasse, uma nova audiência foi marcada para o fim do mês de maio. No entanto, antes desse prazo, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá deliberar sobre as propostas apresentadas durante a reunião.

O principal ponto discutido foi a realização de uma eleição após 75 dias. Apesar de haver concordância de parte dos envolvidos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não aceitou dividir a responsabilidade pelo processo eleitoral, argumentando que a condução do pleito deve ser exclusiva da entidade que administra o futebol brasileiro.

Propostas

Durante a audiência sobre a intervenção na FMF, foi apresentada uma proposta que previa a continuidade da administração provisória por mais 75 dias; realização de eleição para escolha de nova diretoria,  com participação da Confederação Brasileira de Futebol e da junta interventora. A CBF, porém, não aceitou e diz  que o processo eleitoral deve ser conduzido exclusivamente pela entidade nacional para garantir legitimidade, conforme os regulamentos da FIFA. A defesa do presidente afastado Antônio Américo Lobato Gonçalves também se posicionou contra o modelo apresentado.

Após o encontro, o relatório da audiência será encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, responsável por relatar o processo. Caberá ao magistrado analisar as propostas discutidas e decidir os próximos passos da intervenção na FMF, podendo homologar algum dos encaminhamentos ou determinar novas medidas.

A intervenção na FMF foi determinada em 4 de agosto de 2025 pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A decisão afastou toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol, incluindo o então presidente Antônio Américo Lobato Gonçalves, além da direção do Instituto Maranhense de Futebol, presidido por Sílvio Arley Brito Fonseca.

A medida ocorreu após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou irregularidades na gestão administrativa e financeira das entidades. Alegações: falta de transparência na gestão; possível desvio de finalidade institucional; e irregularidades administrativas e financeiras . Ao todo, 17 dirigentes foram denunciados na ação.

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No documento, a CBF alega que a medida fere a autonomia das entidades esportivas, garantida pela Constituição e pela Lei Geral do Esporte, e reivindica o direito exclusivo de designar o interventor responsável pela reestruturação da federação. A confederação propõe o nome de Milton Dantas, presidente da Federação Sergipana de Futebol, para o cargo.

A CBF sustenta que possui mecanismos internos de fiscalização previstos em seu estatuto e cita intervenções anteriores em federações de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Como precedente, menciona a ADI 7.580, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que veda interferência estatal em associações desportivas.

A entidade também alerta que a manutenção da intervenção judicial pode gerar sanções da FIFA e da Conmebol. O pedido será analisado pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional nº 85.536/MA.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresente manifestação sobre a situação da Federação Maranhense de Futebol (FMF) no prazo de até dez dias. A determinação foi proferida no âmbito da Reclamação 85.536, relatada por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da entidade.

Na apresentação, emitida nesta segunda-feira (06), Dino manteve a atual diretora provisória da FMF, Susan Lucena, e suspendeu temporariamente qualquer ato judicial ou extrajudicial que modifique o ciclo administrativo da Federação. As determinações proibiram mudanças estatutárias, trocas na diretoria, substituição de membros, modificações no quadro de filiados e a realização de eleições até nova deliberação da Suprema Corte.

O ministro explicou a determinação como forma de evitar “danos irreparáveis ou de difícil reparação”, garantindo assim a preservação do quadro atual da entidade até que o caso seja investigado em definitivo. De acordo com o despacho, somente atos rotineiros e de caráter urgente poderão ser praticados, desde que autorizados pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A decisão do Supremo é determinada após uma série de determinações da Justiça maranhense que impactaram na gestão da FMF, ocasionando em disputa interna e questionamentos jurídicos. Com a medida, o STF passa a concentrar a análise do caso, e a CBF deverá se manifestar antes que qualquer decisão final seja determinada.

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Após ser designada interventora da Federação Maranhense de Futebol (FMF), a advogada Susan Lucena – que dirigia a Casa da Mulher Brasileira -, falou que um dos pontos de investigação durante seu período de gestão provisória na entidade vai ser pra entender o motivo pelo qual houve redução patrimonial de 80% na FMF, para o que já planejou uma série de levantamentos e auditorias para traçar uma verdadeira radiografia da entidade máxima do futebol no Estado.

“A gente conseguiu apenas cópia do estatuto anterior e do atual e a gente ainda está fazendo levantamento das outras documentações, para isso a gente precisa ingressar diretamente na federação. E, claro, levando em consideração os últimos cinco anos, a gente vê que nos últimos três anos houve uma perda patrimonial de 80%, e aí a gente precisa conseguir identificar essas situações e também a confusão patrimonial entre a Federação e o Instituto. Então a gente está muito atento a essas questões e vamos formar um time técnico para que possamos identificar tudo com clareza e fazer as ações necessárias nesse período de intervenção”, diz Susan.

A decisão de colocar Susan Lucena como interventora foi do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou falha de transparência na administração de Antônio Américo, inclusive na última mudança do estatuto, que serviu pra reelegê-lo como presidente.

“São 90 dias ou um objetivo também, e talvez até um dos principais também é organizar a eleição, que seja uma eleição com extrema transparência e que a gente possa. Ter aí adiante uma direção que represente o nosso futebol maranhense, que possa fortalecê-lo e que possa alçar os nossos clubes a um espaço de maior destaque através do fortalecimento da nossa Federação”, finaliza Susan Lucena.

Antônio Américo ocupava a presidência da FMF desde 25 de janeiro de 2012. Ele próprio fora designado judicialmente como interventor em decorrência do afastamento do então presidente Alberto Ferreira. À época de sua nomeação, Américo presidia o Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA).

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