A investigação aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Banco de Brasília (BRB) escancara mais do que um debate técnico-financeiro. O episódio revela uma combinação delicada — e perigosa — de concentração decisória, fragilidade institucional e timing político, que agora impõe custos elevados à imagem do Judiciário maranhense.

A decisão foi tomada de forma isolada pelo então presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, sem deliberação prévia do Órgão Especial ou consulta formal aos pares. Não se trata de um detalhe procedimental. No desenho constitucional do Judiciário, sobretudo quando se lida com recursos bilionários que pertencem às partes processuais, a colegialidade não é ornamento: é garantia institucional.

O próprio Froz Sobrinho reconheceu isso, ainda que involuntariamente, ao assumir integralmente a responsabilidade pela operação. Em áudio revelado pelo Estadão, o então presidente não apenas confirmou a transferência como também explicitou sua compreensão personalíssima do ato: “o risco é meu”. A frase, repetida e enfática, talvez seja o ponto mais sensível de toda a controvérsia. Porque depósitos judiciais não são recursos discricionários de gestão, mas valores vinculados, sob guarda do Estado-juiz, cuja administração exige prudência máxima e controle coletivo.

O argumento central apresentado por Froz Sobrinho — maior rentabilidade oferecida pelo BRB, estimada em R$ 15 milhões mensais, contra cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil — pode até parecer sedutor sob uma lógica estritamente financeira. Mas o Judiciário não opera sob a lógica do mercado. O critério da melhor remuneração jamais pode se sobrepor à segurança jurídica, à estabilidade institucional e à avaliação de risco sistêmico, especialmente quando a instituição financeira escolhida passa a ser investigada pela Polícia Federal por suspeitas graves, incluindo tentativa de aquisição de ativos com indícios de fraude.

É nesse ponto que a decisão deixa de ser apenas controversa e passa a ser politicamente explosiva. O Banco de Brasília tornou-se alvo de investigação federal exatamente no momento em que bilhões de reais do Judiciário maranhense estavam sob sua custódia. Ainda que não haja, até aqui, qualquer indício direto de irregularidade na operação específica do TJ-MA, o dano reputacional está dado — e ele não distingue responsabilidade objetiva de subjetiva.

O desconforto interno ficou evidente na reunião do Órgão Especial realizada em 28 de janeiro. O embate público com o desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, expôs uma fissura que normalmente permanece sob a liturgia do cargo. Quando Velten classifica a medida como “gravíssima”, não se trata apenas de discordância técnica, mas de um alerta institucional: decisões dessa magnitude não podem ser personalizadas, muito menos blindadas sob o argumento de que a responsabilidade é exclusivamente do gestor.

O contexto político agrava ainda mais o episódio. A notícia veio a público no exato dia em que Froz Sobrinho encerrava seu segundo mandato, transferindo a presidência ao desembargador Ricardo Duailibe. O resultado é inequívoco: a nova gestão assume já sob o peso de uma investigação nacional, sem ter participado da decisão que a originou. É uma herança indigesta, que desloca o foco do início do novo mandato e obriga o atual presidente a atuar, desde o primeiro dia, em modo defensivo.

A atuação do corregedor nacional Mauro Campbell, ao requisitar relatório detalhado sobre motivação, tratativas, operadores e garantias da operação, recoloca o debate no seu devido lugar: o da responsabilidade institucional, não da vontade individual. Ao CNJ caberá avaliar não apenas a legalidade formal do ato, mas sua compatibilidade com os princípios da administração pública que regem o Judiciário — sobretudo transparência, colegialidade e prudência.

No fim, a pergunta que ecoa não é se o rendimento era maior, mas se o Judiciário pode se dar ao luxo de assumir riscos típicos de gestor financeiro privado com recursos que não lhe pertencem. A resposta, cada vez mais clara, parece ser negativa. E o caso do TJ do Maranhão se impõe como um alerta nacional sobre os limites da autonomia administrativa quando ela se confunde com voluntarismo decisório.

Vá que ao final das investigações o BRB esteja limpo nesse seu noivado com o Banco Master de Daniel Vorcaro. Aí o desenbargador Froz Sobrinho fica bem na fita. Mas se der o contrário…

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Aos 86 anos, faleceu, nesta terça-feira (16/09), no hospital UDI, em São Luís, o empresário José Arteiro, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), no hospital UDI, deixando setor empresarial maranhense de luto.

O empresário estava internado, depois de sofrer uma queda em casa, e fraturou a bacia. A cirurgia a que se submeteu para tratar a fratura teve complicações que o levaram à morte.

José Arteiro foi uma liderança essencial na defesa do comércio, serviços e turismo do Maranhão. A qualificação profissional do estado e ampliação de projetos sociais voltados para a população foram marcas de sua gestão, a partir da maior consolidação do SESC e do SENAC no Maranhão.

Além dos benefícios para o Estado, José Arteiro também foi responsável pelo estabelecimento de uma estrutura mais moderna para a Fecomércio e criação de ponte entre o setor privado e o poder público. Muito disso, por conta de seu perfil de conciliador conhecido no meio empresarial.

Informações sobre o velório e sepultamento de José Arteiro devem ser divulgadas ainda hoje pela Fecomércio-MA. Seu legado de influência no desenvolvimento socioeconômico do Maranhão sensibilizou autoridades políticas e empresariais, que lamentaram sua morte.

A Fecomércio divulgou nota em quw traduz o sentimento da classe empresaarial em relação à perda de José Arteiro da Silva:

É com profundo pesar que o Sistema Fecomércio/Sesc/ Senac comunica o falecimento do ex-presidente e presidente de honra da Federação do Comércio do Maranhão, José Arteiro da Silva, ocorrido em 16 de setembro de 2025.

Nascido no Ceará, em 3 de novembro de 1938, construiu em São Luís uma sólida trajetória como empresário e dirigente de entidades de classe, fundando empresas de destaque como a Sapataria São Luís, Lojas Wilson, Manchete Calçados e Dic Jeans.

Formado em Administração de Empresas pela UEMA, atuou com dedicação em prol do setor terciário, sendo diretor-fundador da CDL São Luís, presidente do Sindicato dos Lojistas, membro do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA e juiz classista da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento.

À frente da Fecomércio-MA por 39 anos (1983-2022) e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), recebeu diversos títulos e homenagens, sempre reconhecido por sua liderança e contribuição para desenvolvimento do comércio maranhense.

José Arteiro deixa um legado de conquistas e dedicação que inspira as futuras gerações.

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Faleceu nesta quinta-feira (31), em São Luís, aos 54 anos, o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira. Ele estava internado em estado grave no UDI Hospital, em decorrência de complicações hepáticas.

Desde 2024, Macieira enfrentava uma condição de saúde delicada. Diagnosticado em julho do ano passado com esteatose hepática metabólica, o quadro evoluiu rapidamente para uma síndrome hepatorrenal, exigindo cuidados intensivos. Chegou a ser transferido, em UTI aérea, para o Rio de Janeiro, onde passou por tratamento intensivo e foi submetido a um transplante de fígado bem-sucedido.

No fim de junho deste ano, voltou a ser internado devido a uma infecção. Seu estado de saúde se agravou nos últimos dias.

Legado na advocacia
Advogado, professor universitário e referência na advocacia maranhense, Mário Macieira foi reconhecido por sua atuação ética, combativa e comprometida com a justiça social.

Nascido em São Luís, em 18 de setembro de 1970, era filho de Roberto Macieira, ex-prefeito da capital, e da ex-vereadora Simone Macieira — ambos já falecidos. Desde jovem, demonstrou liderança e engajamento social, atuando como líder estudantil no Colégio Marista Maranhense e, mais tarde, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde se formou em Direito em 1993.

No ano seguinte à graduação, iniciou sua carreira como professor universitário, lecionando disciplinas como Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia do Direito. Ao longo de décadas, contribuiu para a formação de diversas gerações de profissionais do Direito, sendo admirado por alunos e colegas.

Era também mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde ingressou em primeiro lugar no processo seletivo.

Atuação profissional e institucional
Em 1994, fundou o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, voltado especialmente à assessoria jurídica de entidades sindicais e servidores públicos. Teve papel destacado na defesa de instituições como o SINDSEP e o SINTSPREV, mantendo essa atuação por mais de 30 anos.

Foi eleito presidente da OAB Maranhão em 2009, para o triênio 2010–2012, sendo reeleito com ampla votação para o mandato seguinte, de 2013 a 2015. Após deixar o cargo, seguiu atuando com dedicação tanto no escritório quanto na vida acadêmica.

Em 2024 foi submetido a um bem sucedido transplante de fígado. No final do mês de junho de 2025, Mário Macieira passou por nova internação, para tratar de uma infecção, tendo o seu quadro se agravado nos últimos dias.

Mário Macieira deixa quatro filhos: Maria Luísa, Francisco José, Catarina e Pedro Augusto (in memoriam). Sua trajetória pessoal e profissional foi marcada pelo afeto, pela ética e por um firme compromisso com a justiça e a democracia.

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