A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou requerimentos que convocavam para depor Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e Silas Bezerra de Alencar, sócio-administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo. Os pedidos foram rejeitados com 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Gaspar é citado como elo entre o senador e o núcleo operacional do esquema. Segundo informações do portal Metrópoles, ele chegou a conceder uma procuração ao consultor Rubens Oliveira Costa, conhecido como “homem da mala”. Gaspar atuou no gabinete de Weverton entre 2019 e 2023.

Essa procuração autorizava Rubens a movimentar livremente as contas bancárias da empresa de Gaspar, a GM Gestão Ltda., incluindo abertura, movimentação e encerramento de contas, além de saques, transferências e aplicações financeiras. O documento levantou suspeitas sobre o uso da empresa para ocultação ou lavagem de dinheiro oriundo de fraudes no INSS.

Em nota enviada à imprensa, Weverton afirmou que a nomeação de Gaspar teve “caráter estritamente político” e que “não mantém qualquer relação profissional com Gustavo Gaspar”.

No caso de Silas Bezerra, a empresa que ele representa é investigada por ter recebido R$ 5,4 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), apontada como uma das principais entidades envolvidas no escândalo dos descontos de benefícios previdenciários.

Ainda segundo o Metrópoles, a Orleans Viagens e Turismo firmou contrato com o Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 4,4 milhões para emissão de passagens e serviços correlatos entre 2022 e 2023.

Em nota, o STF confirmou que, em setembro de 2022, firmou contrato com vigência de um ano com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 47/2022, realizado de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei 10.520/2002, a Lei Complementar 123/2006 e os Decretos 10.024/2019 e 8.538/2015.

“A licitação utilizou como critério o maior desconto ofertado, com percentual mínimo de 6,58%, e a empresa apresentou proposta de 25,01% sobre o valor dos serviços contratados, que incluíam emissão de passagens e seguros de viagem”, destacou a nota.

Indagado sobre a rejeição dos requerimentos, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), minimizou eventuais prejuízos aos trabalhos da comissão. “Nós já temos os sigilos quebrados de todos os principais envolvidos. Então, para nós, se daqui para frente os requerimentos são ou não aprovados, vai mudar muito pouco nas informações. Os sigilos bancário e telefônico, todos os mais importantes, já estão aprovados e chegando à comissão”, afirmou.

O senador reconheceu que o placar da votação foi resultado de articulação governista. “O governo se articulou para poder derrubar os requerimentos que eles não querem. Assim como a oposição conseguiu, a base do governo também está se articulando”, disse.

Viana acrescentou que, como o requerimento foi rejeitado, a convocação de Gaspar não deve ocorrer no momento. No entanto, ressaltou que o ex-assessor estaria disposto a entregar voluntariamente o sigilo bancário à CPMI. A informação foi trazida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos autores do pedido de convocação.

“Um dos requerentes nos trouxe a informação de que ele está disposto a entregar o sigilo fiscal e bancário para a CPMI. Se assim o fizer, o caso será colocado em discussão e, se houver necessidade de apuração de movimentação irregular ou ligação com depósitos suspeitos, nós apresentaremos um novo requerimento para que ele venha a depor”, concluiu Viana.

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Tácio Lorran, Melissa Duarte e Manuel Marçal

Homem de confiança do senador Weverton (PDT-MA), o empresário Gustavo Marques Gaspar assinou documento que dá poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o “carregador de mala” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A procuração, obtida pela coluna, permite que Rubens Oliveira, responsável por levar a propina a autoridades e políticos envolvidos na Farra do INSS, movimente e saque valores das contas de uma empresa de Gustavo Gaspar, a GM Gestão Ltda

Gustavo Gaspar é considerado nos bastidores braço-direito do senador Weverton. O empresário trabalhou como assessor do político maranhense por quatro anos, de 2019 a 2023. Nesse período, o empresário esteve lotado no gabinete da liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Gustavo Gaspar só foi exonerado pelo senador depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que ele era um funcionário fantasma da Casa.

Já Rubens Oliveira é visto como uma figura central para o transporte de dinheiro do esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS. Ele é descrito no inquérito da Polícia Federal como “facilitador” e “intermediador” do Careca do INSS, considerado um dos principais operadores da farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles.

A procuração foi registrada no Cartório JK, em Brasília, no dia 12 de março deste ano. Pouco mais de um mês depois, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga a Farra do INSS. O inquérito subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a atuação de políticos com foro privilegiado.

Procuração dá amplos poderes para “homem da mala” movimentar dinheiro de braço-direito de senador

No documento, Gustavo Gaspar confere “amplos poderes” a Rubens Oliveira para representar a GM Gestão Ltda em quaisquer estabelecimentos bancários, “com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas”, “fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações” e “receber, emitir, assinar, endossar e descontar cheques”.

A procuração também permite que o “homem da mala” do Careca do INSS represente Gustavo Gaspar perante empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, podendo até mesmo assinar contratos.

Em nota, o advogado Bernardo Simões Coelho, que faz a defesa de Rubens Oliveira, assegurou que seu cliente nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina. A defesa explicou que o economista atua na área de consultoria empresarial e que foi contratado, por curto período, por Gustavo Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional. Rubens Oliveira negou conhecer o senador Weverton.

Procurados, Weverton e Gustavo Gaspar não se manifestaram.

Weverton é responsável pela indicação de diretor do INSS que facilitou fraudes

O senador Weverton já admitiu ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete. Ele alega, no entanto, que o lobista foi conversar sobre o mercado de cannabis. Antonio Antunes tem uma empresa no ramo chamada World Cann.

Após pedido da coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, o Senado Federal impôs sigilo nos registros de entrada do Careca do INSS na Casa.

O senador do PDT é responsável pela indicação de André Fidelis ao cargo de diretor de benefícios do INSS. A informação foi confirmada pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que também investiga a farra dos descontos indevidos na aposentadoria de segurados do INSS.

André Fidelis assinou convênios com entidades que efetuaram descontos de ao menos R$ 142 milhões somente em 2024, conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles. Concomitantemente, o ex-diretor de Benefícios do INSS é suspeito de receber propinas de R$ 1,4 milhão por parte de Antonio Antunes.

Quem é o “carregador da mala” do Careca do INSS

Rubens Oliveira é um dos principais auxiliares do Careca do INSS. Ele é responsável por movimentar cifras milionárias na fraude e por fazer saques de R$ 949 mil em dinheiro vivo.

A PF o descreve como “facilitador”, “intermediário” e “operador financeiro” do Careca do INSS, atuando para levar os valores desviados aos destinatários finais. Documentos obtidos pela coluna apontam que o empresário também agia na lavagem de dinheiro para ocultar recursos ilícitos – uma das justificativas para os saques, por exemplo, passava pela compra de imóveis.

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“Rubens foi identificado como figura central em operações financeiras suspeitas, desempenhando o papel de facilitador financeiro, sendo responsável por movimentações de valores expressivos entre pessoas físicas, jurídicas e entidades sob investigação”, assinalou a PF. Nesta segunda-feira, Rubens Oliveira prestará depoimento na CPMI do INSS.

A PF descobriu que os valores movimentados por Rubens Oliveira superaram a capacidade financeira declarada dele em 10 vezes. O empresário exerce as funções de procurador e de representante legal da ACCA Consultoria Empresarial Ltda, presente no “centro de movimentações financeiras atípicas e volumosas, claramente incompatíveis com seu faturamento declarado”, de R$ 586.675.

“[O montante] é significativamente inferior ao volume movimentado, indicando falsificação de receitas e ocultação de origem dos recursos”, prosseguiu.

O Careca do INSS é sócio majoritário da ACCA. O lobista e o empresário, segundo a PF, administram empresas que servem como “canalizadores de fundos”, como a Brasília Consultoria Empresarial SA e a Prospect Consultoria Empresarial Ltda – também protagonistas da “Farra do INSS”.

Como o Metrópoles mostrou em maio, pessoas e empresas ligadas ao operador receberam R$ 4,9 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias das fraudes no INSS. De acordo com a PF, Rubens Oliveira enviava a propina após realizar esses vultuosos saques em espécie. Três ex-dirigentes do INSS são suspeitos de terem recebido pagamentos do lobista.

Rubens Oliveira nega ter pagado propina

A defesa do consultor Rubens Oliveira, realizada pelo advogado Bernardo Simões Coelho, enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Senhor Rubens Oliveira, economista, atua na área de consultoria empresarial e gestão financeira, razão pela qual foi contratado, por curto período, pelo Senhor Gustavo Marques Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional, sem jamais ter realizado qualquer movimentação financeira na empresa GM Gestão Ltda.

O Senhor Rubens nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina, seja em benefício do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), seja em benefício do Senhor Gustavo Marques Gaspar.

Ressalta-se que o Senhor Rubens jamais conheceu, nem sequer tinha ciência da existência do Senador Weverton Rocha, desconhecendo, por completo, qualquer relação entre o parlamentar e empresas nas quais tenha prestado serviços.

Cumpre esclarecer, ainda, que, antes mesmo do início das operações policiais e inquéritos envolvendo seu nome, o Senhor Rubens já havia se desligado integralmente de todas as empresas vinculadas ao Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.

Por fim, reafirma-se que o Senhor Rubens sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, sendo o maior interessado na completa elucidação dos fatos.”

O senador Weverton e o empresário Gustavo Gaspar não se manifestaram.

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A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (12/9), em Brasília (DF), Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS e apontado como um dos operadores do esquema da Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles.

O empresário Maurício Camisotti também foi preso pela corporação, suspeito de integrar o esquema de descontos indevidos. Sua prisão ocorreu em São Paulo.

As ações são cumpridas no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, batizada de Operação Cambota, que investiga fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Além dos dois mandados de prisão preventiva, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em São Paulo e no Distrito Federal.

A ação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Do ramo de marketing, Antunes é apontado como um dos operadores do esquema e é considerado um dos principais investigados. Ele é tido como um elo de ligação entre as entidades que, supostamente, teriam realizado descontos fraudulentos de beneficiários do INSS.

Ele é suspeito de pagar propina para diretores do órgão para favorecer as entidades envolvidas e obter, por meio do INSS, dados cadastrais de beneficiários, repassando as informações para as entidades acusadas de fraudar filiações para cobrar mensalidades indevidas.

A coluna mostrou, por exemplo, que o ex-diretor de Benefícios do órgão recebeu R$ 1,4 milhão diretamente do lobista. Já o procurador afastado do órgão teria recebido R$ 7,5 milhões.

Segundo a PF, ele é sócio de uma “miríade de empresas”, muitas das quais estariam envolvidas na “Farra do INSS”, em especial a Prospect Consultoria.

“Verificou-se que as empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, diz trecho de representação da PF.

Em fluxograma incluído na representação da PF, a corporação aponta que o “careca do INSS” teria ligação com entidades como a Ambec, a CBPA, a Asabasp, a Cebap e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Público Unaspub.

“Ao todo, portanto, pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Antonio Carlos Camilo Antunes receberam R$ 48.133.789,76 diretamente de entidades associativas e R$ 5.452.899,34 de empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas, totalizando R$ 53.586.689,10. Antonio Carlos Camilo Antunes, por sua vez, enviou R$ 9.329.550,53 para pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, diz um dos documentos da Operação Sem Desconto.

Defesa

Em nota, a defesa do empresário Maurício Camisotti afirma que não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação que apura fraudes no INSS e aponta para uma “arbitrariedade” supostamente cometida durante a ação policial.

Segundo os advogados, Camisotti teve seu celular retirado das mãos no exato momento em que falava com seu advogado. “Tal conduta afronta garantias constitucionais básicas e equivale a constranger um investigado a falar ou produzir prova contra si próprio”, afirma a defesa.

“A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário”, conclui a nota.

Informações do site Metrópoles

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