Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas, depois que o Senado legislou sobre a matéria e autorizou a isenção.

Para o Governo do Estado, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária – e baseados em resolução do Senado -, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

Na mensagem enviada pelo governo maranhense, prevê que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

Para o governo, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os compradores estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido.

Senado

O Senado Federal promulgou a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. A resolução permitiu reduzir a zero a alíquota do imposto para ciclomotores, scooters e motocicletas de até 170 cm³ partir de janeiro de 2023. O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), foi colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Entretanto, durante análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas. Dessa forma, o novo texto passou a beneficiar motos como a Honda CG 160, veículo mais vendido do Brasil, e scooters, como a Yamaha NMax 160.

A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os estados da federação e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso acontece porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência estadual.

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A Cerimônia contou com a presença de autoridades, familiares, amigos e representantes do setor da Saúde

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageou , na manhã desta sexta-feira (24), duas personalidades com bastante inserção na sociedade maranhense, pelo trabalho de administrador e no empresariado maranhense: a entrega da Medalha Manuel Beckman ao empresário Paulo Braid Ribeiro, presidente da holding de saúde Grupo Mercúrio, e o título de Cidadão Maranhense ao administrador hospitalar Plínio Valério Túzzolo, diretor-geral do Hospital do Servidor Estadual/São Luiz

As homenagens foram propostas pelo deputado estadual Glalbert Cutrim, que destacou a importância das duas personalidades para o desenvolvimento do Maranhão, especialmente na área da saúde:

“Estou muito feliz de poder homenagear dois grandes homens que prestam excelente serviço ao povo do Maranhão: a Medalha para o Dr. Paulo Braid, que é uma pessoa que luta, que veio de baixo, ajuda as pessoas e que tem como lema sempre fazer o bem; e ao administrador hospitalar Plínio Túzzolo, que veio de São Paulo e, há 25 anos, está aqui conosco, sempre trabalhando na área da saúde como gestor de diversos hospitais públicos. Fico muito feliz de poder homenageá-los com a maior honraria da Casa ao Paulo Braid e o Título de Cidadão Maranhense ao Plínio Tuzzolo”, justificou Glalbert Cutrim.

Autoridades, familiares, amigos e representantes do setor da Saúde ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para prestigiar os homenageados e ouvir-lhes o discurso de agradecimento às honrarias e ao reconhecimento.

Reconhecimento

A Medalha Manuel Beckman, outorgada ao empresário Paulo Braid Ribeiro, é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento Estadual e que reconhece personalidades que contribuem de forma relevante para o progresso do estado.

Com uma trajetória marcada pelo empreendedorismo e pela solidariedade, Paulo Braid iniciou a carreira como vendedor autônomo de livros e seguros e tornou-se empresário de destaque em diversos segmentos, especialmente na área da saúde. “É uma honra muito grande. Isso nos dignifica bastante, enriquece, inclusive. Para mim, essa medalha ficará sempre em meu coração, pontificou.

Compromisso e dedicação

Já o Título de Cidadão Maranhense concedido a Plínio Valério Túzzolo reconhece sua contribuição de mais de 35 anos à gestão hospitalar – sendo 25 anos só em São Luís – dedicados de forma ininterrupta a essa missão. Natural de São Paulo, Plínio Túzzolo é formado em Administração Hospitalar pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Hospitalares (IPH) e em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Em 2000, mudou-se para São Luís para dirigir o Hospital Dr. Carlos Macieira, à época sob administração da Pró-Saúde. Desde então, consolidou uma trajetória de compromisso e dedicação à saúde pública do Maranhão. Atua no Grupo Mercúrio desde o ano de 2011, atualmente exerce o cargo de diretor-geral do Hospital do Servidor Estadual / Hospital São Luís e do Centro Ambulatorial e de Diagnósticos Holandeses – CADH. Também é o Diretor da Regional Maranhão da Federação Brasileira dos Administradores Hospitalares – FBAH desde 2017.

“Esse é o maior prêmio que eu poderia almejar: o reconhecimento através do Poder Legislativo e a outorga da cidadania maranhense, que me honra e me orgulha sobremaneira. Estou no Maranhão há 25 anos, sempre atuando na área de saúde. Eu vim para ficar dois anos e já estou aqui há 25 anos. Amo o Maranhão e os maranhenses. Esse título é para mim, motivo de muito orgulho”, disse Plinio Tuzzolo.

Em seu emocionado discurso, o mais novo maranhense fez questão de agradecer aos pais, esposa, filhos e familiares, além da sua família adotiva que são os colaborades do HSE.

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Biaman Prado

Wellington pediu explicações à Prefeitura de Barreirinhas

O deputado estadual Welington do Curso (PSC) denunciou, na sessão desta terça-feira (4), as condições de uma ponte de madeira que serve de ligação entre povoados da zona rural do município de Barreirinhas. Com a utilização de um vídeo, exibido no plenário, o parlamentar mostrou a ponte que, segundo ele, está em péssimas condições, transformando-se em uma verdadeira ameaça para crianças que precisam usá-la para ter acesso a uma escola no Povoado Laranjeiras, na área mais afastada do centro da cidade.

“Eu não estou falando de qualquer município. Estou falando de um município que recebe recursos do Estado, da União, de voucher, de royalties. Para onde vai tanto dinheiro em Barreirinhas? É a pergunta que não quer calar. Isso é uma vergonha, prefeito! As crianças podendo cair entre essas tábuas”, declarou o deputado.

Ao manifestar sua indignação, Wellington do Curso acrescentou que o município de Barreirinhas, além de contar com expressivo volume de recursos públicos, recebe também outros montantes oriundos da iniciativa privada.

As empresas e os operadores de turismo pagam taxas. Então, cadê o dinheiro dos vouchers? Mais grave ainda: em 2022, a cidade de Barreirinhas recebeu mais de R$ 3,6 milhões de royalties do petróleo, da energia eólica. Já em 2023, recebeu R$ 3 milhões. Onde foi parar o dinheiro dos royalties e da arrecadação?”, questionou o parlamentar.

Requerimento

Ele informou que deu entrada em um requerimento solicitando explicações da Prefeitura de Barreirinhas sobre valores arrecadados, nos últimos três anos, de voucher e de royalties. Disse, ainda, que quer saber a forma como está sendo feita a aplicação desses recursos. “Vou provocar também o Ministério Público. Nós vamos fiscalizar, cobrar informações da Prefeitura de Barreirinhas”, concluiu o deputado.

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