Para quem não lembra ou não sabe, o Ato Institucional Número 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime, muitos presos, torturados e  mortos.

As declarações do filho do presidente caíram como uma bomba em todo o país, e as reações foram de diversos  tons e calibres. Mais tarde, em outra  entrevista. Desta vez  à Band, já aconselhado pelo pai, Eduardo Bolsonaro se referiu aos protestos no Chile como atos de “vandalismo” e afirmou que, se atos semelhantes acontecerem no Brasil, “alguma medida vai ter que ser tomada”.

Mas ponderou: “Talvez eu tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização”, afirmou o deputado.

Pouco antes de a entrevista ir ao ar, o pai do deputado, o presidente Jair Bolsonaro, também disse à Band ter recomendado ao filho que se desculpasse por ter dito algo que as pessoas “não interpretaram corretamente”.

– “Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado da história do Brasil. Falei para ele ‘se desculpa, pô, junto àqueles que porventura não interpretaram você corretamente’, falei ‘não tem problema nenhum, se desculpa, sem problema nenhum’. Agora, o que a gente fica chateado aqui? Qualquer palavra nossa, palavra, né, num contexto qualquer vira um tsunami. A gente lamenta, eles sabem disso, eu falo disso com meus filhos”, declarou o presidente da República.

Manifestações

Questionado se é contra “qualquer ato que seja antidemocrático”, Eduardo Bolsonaro disse  ser “a favor de manifestações”, desde que sejam “pacíficas”.

“Com certeza, sou a favor de manifestações, independentemente de serem a favor ou contra o governo Jair Bolsonaro, desde que sejam pacíficas. […] Agora, certamente a oposição e a esquerda vão se utilizar da minha fala para tentar me pintar como ditador, independentemente dos esclarecimentos que venha a fazer”, respondeu.

A fala de Eduardo sobre a possível adoção de um ato como o AI-5 gerou forte repercussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que a fala de Eduardo é “absurda” e “inaceitável”. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que declarações como as de Eduardo são “repugnantes” e passíveis de punição.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que há uma “tentativa de esgarçamento da democracia“.

Eduardo Bolsonaro é presidente do diretório do PSL em São Pulo, e a cúpula nacional do partido divulgou uma nota na qual afirmou repudiar “integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”.

Integrantes de partidos de oposição na Câmara já anunciaram que pedirão a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

De forma gradativa, integrantes da família Bolsonaro testam os limites da democracia brasileira.

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