O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de São Luís, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Marabá/PA e a Vale, consolidaram dados recentes sobre o projeto de monitoramento e erradicação do transporte clandestino de crianças e adolescentes na Estrada de Ferro Carajás. Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 11, foi destacado que, ao longo de todo o ano de 2025, não houve qualquer registro de viagem clandestina de crianças e adolescentes em composições de minério.

O projeto, que completa uma década de atuação, é considerado um leading case (caso paradigmático para o sistema jurídico) de processo estrutural na infância. Segundo o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, o sistema de controle instituído demonstrou eficácia ampliada, permitindo inclusive a identificação de novas situações de risco não originalmente previstas: “É a utilização de um sistema de segurança pensado para uma questão específica e que se apresenta ainda como inovação na detecção de situações de risco que não haviam sido detectadas antes, uma década após”.

MONITORAMENTO INTELIGENTE

A atuação ministerial conta com o suporte de fiscalização constante de ferramentas de Business Intelligence (BI), que oferecem uma visualização dinâmica dos dados coletados desde 2017. Os registros históricos indicam que o perfil predominante assistido pelo projeto é de adolescentes do sexo masculino, com faixa etária acima de 13 anos, sendo o município de Marabá (PA) a origem predominante.

Atualmente, o MPMA trabalha na atualização da base de dados para incluir o quadriênio 2022-2025, visando à apresentação consolidada dos resultados em um seminário comemorativo.

ARTICULAÇÃO EM REDE

Embora o transporte clandestino não tenha sido registrado desde 2024, a fiscalização identificou ocorrências de adolescentes em situação de risco na faixa de domínio da ferrovia, especialmente em bairros de Marabá. Comportamentos como travessias irregulares e permanência indevida sob vagões foram combatidos por meio de uma atuação em rede, envolvendo Conselhos Tutelares, Guardas Municipais, Polícia Militar e a comunidade escolar, o que resultou na cessação dos registros a partir de outubro de 2025.

SEMINÁRIO “MENINOS DO TREM”

Para celebrar os 10 anos da iniciativa, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) aprovou a realização de um seminário virtual no dia 21 de outubro de 2026. O evento, intitulado “Meninos do Trem 10 anos: uma experiência inovadora de monitoramento e erradicação do transporte clandestino na Estrada de Ferro Carajás”, contará com painéis sobre o histórico e as perspectivas do projeto, com transmissão online e certificação para os participantes.

CCOM-MPMA

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Durante uma plenária extraordinária do Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA-MA) realizada nesta terça-feira, 7, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de São Luís, detalhou as medidas judiciais e extrajudiciais que estão sendo tomadas em resposta à falha persistente da Prefeitura de São Luís em transferir milhões em verbas orçamentárias para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A convite do Fórum, o membro do Ministério Público do Maranhão tratou do “prejuízo histórico” de mais de R$ 68 milhões acumulado entre 2012 e 2023, devido à falta de repasses legalmente previstos. “O problema paralisou diretamente políticas públicas e o trabalho de organizações da sociedade civil voltadas para a proteção de jovens vulneráveis”, afirmou o promotor.

A reunião ocorreu após um pedido formal de intervenção enviado pelo Fórum DCA-MA ao Ministério Público em 22 de agosto de 2025. Na comunicação, a entidade expressou urgência, destacando que, de 43 projetos sociais aprovados em um edital de 2023, apenas 24 haviam recebido financiamento após mais de um ano de processos burocráticos. Os integrantes do Fórum destacaram que a situação causa prejuízo ao atendimento direto a centenas de crianças e adolescentes da cidade de São Luís.

Em sua apresentação, o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques detalhou a resposta do MPMA ao que classifica como um “desmonte programado” das políticas para a infância e a juventude.

Entre as principais ações tomadas pelo Ministério Público estão uma representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com pedido de auditoria operacional no Fundo e proposta de Termo de Ajuste de Gestão. Como o Município não quis fazer um acordo com a Promotoria de Justiça, o Ministério Público sugeriu que o TCE faça a proposta de um Termo de Ajuste de Gestão para resolver a questão, tanto em relação ao repasse das verbas, quanto com relação à transparência, para o controle social. Havendo nova recusa, o MPMA pede que o tribunal determine, em medida cautelar, a regularização dos repasses em 2025.

O Ministério Público de Contas junto ao TCE/MA está acompanhando o caso.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Tramita na 1ª Vara da Infância e da Juventude processo pela omissão da Prefeitura em transferir 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais para o fundo. Esta ação exige a devolução integral de todos os valores retidos e responsabiliza o Município por danos coletivos e sociais.

Também foi feita uma Representação à Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa e ao procurador-geral de justiça para exame da responsabilização com base na Lei da Improbidade Administrativa e do Decreto-Lei 201.

Outra providência foi a comunicação à Câmara de Vereadores de São Luís para fiscalizar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

FINANCIAMENTO

A falta de financiamento teve consequências graves, paralisando projetos de combate à violência sexual e ao trabalho infantil, e afetando serviços de acolhimento e pesquisas estratégicas para o planejamento municipal. Integrantes do Fórum DCA-MA informaram que já tinham tentado resolver o impasse por meio de inúmeras reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do envio de ofícios à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Segundo eles, nenhuma tentativa foi bem-sucedida.

“A colaboração entre o Fórum DCA-MA e o MPMA ressalta o compromisso da sociedade civil e do sistema de justiça em defender os direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Ambas as entidades continuam a pressionar pela regularização imediata dos repasses para garantir a continuidade de serviços essenciais para a juventude de São Luís”, afirmou o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques.

Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público

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De acordo com a legislação, nessa faixa etária, qualquer gestação é considerada resultado de estupro de vulnerável.

Segundo a pesquisa, que calculou a taxa de fecundidade entre adolescentes para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, um em cada cinco municípios tem taxas comparáveis às dos países mais pobres do mundo.

Os dados indicam que a taxa nacional de fecundidade na adolescência é de 43,6 nascimentos por mil adolescentes. O número é quase o dobro do observado entre países de renda média alta (24 por mil), como o Brasil, e muito superior às dos países parceiros no BRICS, como Rússia, Índia e China, grupo onde a taxa máxima não ultrapassa 16,3 por mil.

De acordo com o epidemiologista, pesquisador do ICEH/UFPel e líder do estudo Aluísio Barros, o esperado era que a maioria dos municípios apresentasse indicadores parecidos com os de países com nível de renda semelhante ao do Brasil.

“Mas o que observamos foi um padrão muito mais próximo ao de países de renda média baixa ou até mesmo de baixa renda. Por trás da média nacional, os resultados apontam uma falha sistêmica, com 69% dos municípios brasileiros apresentando taxas piores que as esperadas para um país de renda média alta, sendo que um em cada cinco (22%) tem indicadores de fecundidade tão altos quanto os de países de baixa renda”, disse.

O estudo mostra que a Região Sul registra taxa de 35 por mil e que, no Norte, a taxa mais do que dobra, atingindo 77,1 por mil. A disparidade se reflete na classificação dos municípios: enquanto 76% das cidades do Norte se enquadram na faixa de fecundidade de países de baixa renda, no Sudeste, a proporção é de apenas 5,1%, no Sul, de 9,4%, no Nordeste, de 30,5%, e no Centro-Oeste, de 32,7%.

Segundo os dados, a privação socioeconômica é o fator mais associado às taxas elevadas.

“Municípios com maior escassez de recursos, baixa renda, analfabetismo e infraestrutura precária concentram as mais altas taxas de fecundidade adolescente. Esse achado reforça que a maternidade na adolescência é, fundamentalmente, um desfecho de um contexto de exclusão e falta de oportunidades”, conclui o estudo.

Para Barros, os resultados mostram que o Brasil está falhando em proteger suas jovens e que são necessárias políticas públicas que ataquem as causas básicas do problema, como a pobreza, a evasão escolar, a falta de acesso a serviços e de perspectivas para o futuro. “A gravidez na adolescência não é uma escolha, mas o desfecho de um contexto de privação e falta de oportunidades. É para jogar luz sobre essas questões que estamos lançando o Observatório de Equidade em Saúde”, ressaltou.

A superintendente-geral da Umane, Thais Junqueira, lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) promove diversas ações voltadas à saúde sexual e reprodutiva, como o acesso gratuito a métodos contraceptivos e programas de educação sexual voltados aos adolescentes, e que também chegam ao ambiente escolar e são trabalhados também por muitas organizações comunitárias. “As pesquisas são essenciais para compreendermos os múltiplos desafios que ainda enfrentamos no Brasil. O fato de a gravidez na adolescência ainda hoje representar um desafio tão grande para o Brasil demanda respostas articuladas e maior engajamento de diferentes setores da sociedade”, afirmou.

A pesquisa é destaque de lançamento de uma nova página no Observatório da Saúde Pública, para monitorar e dar visibilidade às disparidades de saúde no país. A iniciativa é uma parceria com a Umane, organização da sociedade civil que fomenta projetos no âmbito da saúde pública. (Com informações da Agência Brasil)

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Suspeito de assalto a ônibus é morto a tiros após passageiro reagir em São Luís — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Ao assaltar um ônibus do transporte coletivo, dois adolescentes levaram a pior: um passageiro, ainda não identificado – e que seria um anciâo -, reagiu à ação criminosa, sacou sua arma, e matou a tiros um dos jovens, ferindo o outro. O fato ocorreu na noite de terça-feira (22), na Avenida dos Franceses, nas proximidades do Terminal Rodoviário de São Luís.

Segundo a polícia – com base nas informações colhidas juntos aos passageiros, dois adolescentes, armados com uma faca, anunciaram o assalto dentro do coletivo. Durante a ação, um dos passageiros reagiu e atirou contra os suspeitos. Um deles, identificado como Leilson de Jesus Silva Nina, de 17 anos, levou um tiro na região do pescoço e morreu ainda no local.

O comparsa, de apenas 14 anos, foi baleado na região da virilha, rendido e, em seguida, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o levou ao Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II). Segundo a polícia, ele já foi apreendido por assalto outras duas vezes. Um dos tiros teria atingido a região do saco escrotal do rapazinho.

O ônibus fazia a linha Socorrão II e, segundo relato do motorista à polícia, a dupla havia embarcado no Terminal de Integração do São Cristóvão. O caso foi registrado no Plantão da Cidade Operária e está sendo investigado.

A orientação da polícia é, em caso de assalto, não reagir, para não pôr em risco a própria vida e a das pessoas ao redor. Isso porque não se sabe se os criminosos estão sozinhos, se de fato estão armados, nem como podem responder à reação.

No dia 5 de maio, um policial militar reagiu a uma tentativa de assalto, a um loja na região da Curva do 90, no bairro Vinhais, em São Luís. Segundo informações preliminares, um suspeito foi morto e outro baleado.

De acordo com testemunhas, o homem e um comparsa entraram e anunciaram o assalto. Um policial militar à paisana, que estava no estabelecimento como cliente, reagiu a ação criminosa. Durante a troca de tiros, um dos suspeitos foi atingido e morreu no local.

Após os disparos, o segundo homem suspeito também baleado, conseguiu fugir antes da chegada do reforço policial, mas acabou sendo preso enquanto estava sendo atendido na Unidade Mista do Bequimão (UPA).

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